Serviços públicos e concorrência

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a proteção da concorrência no âmbito dos serviços públicos através da aplicação da teoria das essential facilities. Observa-se que, no Brasil, determinados agentes económicos detêm o monopólio de infra-estruturas e redes, impedindo a concorrência dos demais, mesmo quando se trata da prestação de serviços públicos. Com o intuito de equilibrar as relações económicas, a teoria das essential facilities procura oportunizar o acesso a esses bens, de modo que todos os agentes económicos possam participar de um regime concorrencial no serviço público brasileiro. Isto é, o compartilhamento de infra-estrutura e redes torna viável a existência de um sistema concorrencial. As essential facilities funcionam, portanto, como um mecanismo antitruste, de forma a evitar situações de abuso de poder e monopólio.