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dc.contributor.authorNitsch, Igor Fredericopt_BR
dc.contributor.otherNalin, Paulo Roberto Ribeiropt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-12T14:08:59Z
dc.date.available2013-07-12T14:08:59Z
dc.date.issued2013-07-12
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31528
dc.description.abstractO escopo investigativo do presente trabalho tem como núcleo central a temática da revisão contratual na perspectiva civil-constitucional, tendo em vista que a teoria contratual como um todo tem sofrido o salutar influxo dos Direitos e garantias fundamentais. Neste diapasão, pretendemos demonstrar as limitações encontradas na legislação infraconstitucional, bem como verificar a possibilidade de superação de tais limites por meio do correto manejo da denominada "nova" teoria contratual, entendendo-a como aquela em que os princípios contratuais clássicos passam a conviver com a tábua axiológica da Carta Fundamental de 1988. Através da análise, ainda que perfunctória, dos princípios contratuais contemporâneos, buscaremos eleger um critério seguro para a interpretação, integração e revisão contratuais, sem olvidar da possibilidade de revisão contratual pelo próprio magistrado.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectDireito civil - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito constitucional - Brasilpt_BR
dc.titleA revisão contratual na perspectiva civil-constitucional e os limites dos artigos 478 e 479 do código civilpt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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