Show simple item record

dc.contributor.authorTorres, Paula Ritzmannpt_BR
dc.contributor.otherFriedrich, Tatyana Scheilapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-12T13:38:38Z
dc.date.available2013-07-12T13:38:38Z
dc.date.issued2013-07-12
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31501
dc.description.abstractDiante da exaustão dos recursos naturais existentes dentro das fronteiras estatais, os espaços internacionais comuns ganham relevância jurídica devido a sua potencialidade econômica e geoestratégica. Para evitar a eclosão de uma corrida colonialista descontrolada a estas áreas, estabeleceu-se um primado diverso tanto da liberdade exploratória como do esquema da soberania estatal: a gestão dos espaços internacionais comuns, instrumento jurídico apto a ensejar uma administração equânime e comunitária dos recursos naturais ali situados, em prol de toda a humanidade. Nesse panorama se inserem algumas transformações ocorridas no Direito Internacional contemporâneo (consagração dos princípios, jus cogens, soft law, reformulação da soberania estatal) que contribuíram para a adoção deste modelo de gerência dos espaços internacionais comuns, quais sejam: Alto-Mar, Antártica, Espaço Exterior. Saber se a adoção dessa gestão compartilhada pode ser realizada realmente em benefício de todos, ou se nela se escamoteiam relações de poder desiguais, é um questionamento a ser feito com o apoio da teoria da governança global, vertente teórica capaz de embasar esse modelo exploratório comunitário.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireito ambiental internacionalpt_BR
dc.subjectRecursos naturaispt_BR
dc.titleA gestão dos recursos naturais além das jurisdições estataispt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record