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    O direito humano à comunicação

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    1448 ALBANA LUNA BALESTRA.pdf (567.0Kb)
    Date
    2013-07-12
    Author
    Balestra, Albana Luna
    Metadata
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    Subject
    Direitos humanos
    Democracia
    Comunicação
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    A presente pesquisa objetivou conceituar o "direito humano à comunicação", distinguindo-lhe de outros direitos da comunicação, tais como a liberdade de expressão, o direito à informação e a liberdade de imprensa, bem como buscou apontar o âmbito de sua abrangência e a consequente relevância de se garantir a sua proteção em um regime democrático - e até mesmo para a concretização deste. Ainda, estudou-se o histórico do direito à comunicação no discurso dos direitos humanos e o tratamento que ele vem recebendo pela lei e pela doutrina, afirmando-se a necessidade da ampliação de seu reconhecimento. Por fim, foram elencados os obstáculos que se colocam à plena concretização deste direito e enumeradas algumas propostas que vêm sendo formuladas por juristas, comunicadores e setores organizados da sociedade, militantes da democratização da comunicação, para que se possa avançar em direção à garantia de sua proteção e efetividade
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31487
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2761]

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