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dc.contributor.authorPortugal, Marcela Carrilhopt_BR
dc.contributor.otherTalamini, Eduardopt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-12T13:13:55Z
dc.date.available2013-07-12T13:13:55Z
dc.date.issued2013-07-12
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31483
dc.description.abstractO presente estudo teve como objetivo a abordagem do tema relativo ao direito de greve dos servidores públicos e o princípio da continuidade dos serviços públicos. Inicialmente, procedeu-se à análise do fenômeno da greve, seu conceito e natureza jurídica. Além disso, buscou-se fazer um breve histórico do instituto, culminando com o tratamento atual dado pela Constituição da República de 1988 e também pela legislação infraconstitucional. Posteriormente, passou-se ao tema do servidor público, expondo as classificações elaboradas pela doutrina e a sua definição. Tratou-se, ademais, da noção de serviço público e seus regentes, com ênfase no princípio da continuidade do serviço público. A partir dessa análise teórica, foi estudada especificamente a questão da greve dos servidores públicos, compreendendo o debate acerca da eficácia da norma inscrita no art. 37, VII, da Constituição, bem como o conflito com princípio da continuidadept_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectGreves e lockouts - Serviço públicopt_BR
dc.subjectServidores publicospt_BR
dc.titleO direito de greve do servidor público e o princípio da continuidadept_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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