O direito autoral na função social

Abstract

O objetivo desse estudo foi o de, por meio da legislação, jurisprudência e doutrina verificar a origem, a evolução e a atualidade dos direitos autorais dentro de uma análise baseada no entendimento contemporâneo de função social, e discorrer sobre possíveis contributos que esses direitos poderiam proporcionar à sociedade. Apresentou a evolução na legislação pátria, desde as primeiras normatizações até o estágio atual, onde as normas se encontram compiladas, em sua maioria, na Lei dos Direitos Autorais. Discorreu sobre como surgem os direitos autorais, o caráter híbrido de sua natureza jurídica e as dimensões que são protegidas pelas normas. De acordo com a legislação relatou o que pode ser compreendido como autor e que o direito moral é irrenunciável, intransmissível e imprescritível. Mostrou que existem limitações aos direitos autorais que podem ser considerados como fair usee que essas limitações não decorrem apenas das leis. Deu exemplos sobre meios de controle na internet dos direitos autorais e de decisões jurisprudências atuais dos tribunais pátrios. De acordo com esse estudo pode se concluir que as normas que tutelam as garantias funcionais dos direitos autorais podem contribuir de maneira decisiva para o desenvolvimento cultural da sociedade.