O princípio da liberdade do exercício do mandato e a questão da fidelidade partidária

dc.contributor.author	Azim, José Paulo Vieira	pt_BR
dc.contributor.other	Kozicki, Katya	pt_BR
dc.contributor.other	Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-07-12T12:42:00Z
dc.date.available	2013-07-12T12:42:00Z
dc.date.issued	2013-07-12
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1884/31465
dc.description.abstract	O presente trabalho analisa a questão da fidelidade partidária numa perspectiva constitucional. Destaca que deve ser realizada uma interpretação sistemática da Constituição. Esta apesar de prever que os partidos políticos estabeleçam normas de fidelidade partidária, veda a cassação dos direitos políticos e assegura o principio da liberdade, que sob um viés partidário, pode ser tratado como o princípio da liberdade do exercício do mandato. O representante deve ter garantida a liberdade para agir responsavelmente no exercício do seu mandato, sob pena de não agir no interesse da coletividade.	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.subject	Direito eleitoral	pt_BR
dc.subject	Partidos politicos	pt_BR
dc.title	O princípio da liberdade do exercício do mandato e a questão da fidelidade partidária	pt_BR
dc.type	Monografia Graduação	pt_BR