| dc.contributor.advisor | Gosdal, Thereza Cristina | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.creator | Budant, Marcello | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-09-13T12:54:27Z | |
| dc.date.available | 2023-09-13T12:54:27Z | |
| dc.date.issued | 2011 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/31445 | |
| dc.description | Orientador: Thereza Cristina Gosdal | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva analisar criticamente questões atuais que envolvem a concessão do benefício assistencial, que consiste na garantia constitucional de "um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei (art. 203, Constituição Federal)". Pretende-se destacar as teses doutrinárias e jurisprudências que dizem respeito aos requisitos necessários à concessão do benefício. Alem disso, se fará uma análise do papel do Poder Judiciário em relação a este direito social | pt_BR |
| dc.format.extent | 73 f. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
| dc.subject | Assistência social | pt_BR |
| dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
| dc.title | Benefício assistencial : análise crítica de questões atuais | pt_BR |
| dc.type | TCC Graduação | pt_BR |
