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dc.contributor.authorNunes, Luiz Carlospt_BR
dc.contributor.otherKanayama, Rodrigo Luispt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-12T11:54:35Z
dc.date.available2013-07-12T11:54:35Z
dc.date.issued2013-07-12
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31430
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva analisar a relação jurídica entre o instituto das Organizações Sociais e o Poder Público, assim como o tratamento jurídico dispensado a elas no Direito brasileiro. Para tanto, aborda-se, primeiramente o conceito e descrição do Terceiro Setor, passando para uma análise sintética do regime jurídico a que se submetem as Organizações Sociais no Brasil. A partir de tais apontamentos, chega-se a conclusão de que tal instituto é uma qualificação, dispensada a entidades civis, de direito privado, sem fins lucrativos, que tem sua autonomia limitada pelos princípios da administração pública.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDespesa publica - Previsãopt_BR
dc.subjectTerceiro setorpt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.titleAs organizações sociais e o orçamento públicopt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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