• Login
    View Item 
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    Harmonização tributária no Mercusul

    Thumbnail
    View/Open
    M1421JU.pdf (125.1Kb)
    Date
    2013-07-11
    Author
    Moreira, Emanuelle Carvalho
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    MERCOSUL
    Direito tributario
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    A presente monografia objetiva demonstrar a íntima relação entre o direito tributário e o processo de integração regional no MERCOSUL. Uma integração econômica realizada politicamente concretizando preceitos fundantes da Constituição Federal Brasileira. Para atingir a finalidade a que se propõe o Tratado de Assunção, e cumprir com a latente necessidade de internacionalização do comércio e das relações governamentais a harmonização tributária satisfaz a demanda por maior uniformização das legislações dos países do bloco, bem como a coordenação de políticas pública de incentivo com papel extrafiscal e políticas externas para ampliação frente ao mercado internacional. Os tratados na legislação brasileira em se tratando de matérias tributárias recebem especial tratamento no artigo 98 do Código Nacional Tributário viabilizando a estratégia da paulatina harmonização tributária como meio e fim do desenvolvimento social e econômico almejado pelos países membros do MERCOSUL.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31398
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2761]

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV
     

     

    Browse

    All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_typeThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_type

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV