O grau de compatibilidade do meio ambiente com o direito penal na sociedade de risco analisado sob a tensão entre os princípios da intervenção mínima e o da precaução

Abstract

O presente trabalho pretendeu estabelecer a viabilidade da intervenção penal nos casos de ofensa ao meio ambiente, tendo em vista os contornos da sociedade do risco e o seu reflexo sobre o direito penal, mormente no emprego das técnicas de crime de perigo e na ampliação do rol de bens jurídicos passíveis de tutela penal - incluído o meio ambiente -, bem como conciliar o referente ambiental com o criminal, analisando, para tanto, os princípios da intervenção mínima e da precaução, para que se pudesse determinar o momento legítimo da atuação repressiva, afastando-se a utilização dos crimes de perigo abstrato para este fim.