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dc.contributor.authorAlbuquerque, Maura Barbieri C. dept_BR
dc.contributor.otherRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski Ruzykpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-11T12:51:54Z
dc.date.available2013-07-11T12:51:54Z
dc.date.issued2013-07-11
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31394
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo investigar a questão da função social da posse, partindo inicialmente da conformação dos institutos da propriedade e da posse no Brasil, depois analisando a história e as teorias acerca dos mesmos no contexto europeu. Em seguida, retornando para a nossa realidade, busca-se estudar as possibilidades de tratamento das formas de apropriação a partir da autonomia da posse relativamente à propriedade e sua consequente valorização. A função social dos institutos de direito privado, fenómeno recente na ordem jurídica brasileira, permite a inserção de valores existenciais em espaços antes exclusivamente patrimoniais. Os conflitos possessórios decorrentes da ausência de políticas públicas urbanas, da especulação imobiliária, da segregação das classes mais pobres à periferia das cidades, além da concentração de terras nas mãos de poucos e da violência no campo, evidenciam a necessidade de uma atuação mais positiva do Judiciário, no sentido de privilegiar, nas ações possessórias e reivindicatórias ajuizadas por proprietários inertes, a posse que cumpre com sua função social. Ora, a situação proprietária compreende, internamente, a função social, razão pela qual a ausência de destinação social ao bem pelo proprietário lhe retira suas garantias constitucionais: não há direito de propriedade sem função social.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectPosse (Direito)pt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.titleA função social da posse e a proteção do possuidor não proprietáriopt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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