A função social da posse e a proteção do possuidor não proprietário

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo investigar a questão da função social da posse, partindo inicialmente da conformação dos institutos da propriedade e da posse no Brasil, depois analisando a história e as teorias acerca dos mesmos no contexto europeu. Em seguida, retornando para a nossa realidade, busca-se estudar as possibilidades de tratamento das formas de apropriação a partir da autonomia da posse relativamente à propriedade e sua consequente valorização. A função social dos institutos de direito privado, fenómeno recente na ordem jurídica brasileira, permite a inserção de valores existenciais em espaços antes exclusivamente patrimoniais. Os conflitos possessórios decorrentes da ausência de políticas públicas urbanas, da especulação imobiliária, da segregação das classes mais pobres à periferia das cidades, além da concentração de terras nas mãos de poucos e da violência no campo, evidenciam a necessidade de uma atuação mais positiva do Judiciário, no sentido de privilegiar, nas ações possessórias e reivindicatórias ajuizadas por proprietários inertes, a posse que cumpre com sua função social. Ora, a situação proprietária compreende, internamente, a função social, razão pela qual a ausência de destinação social ao bem pelo proprietário lhe retira suas garantias constitucionais: não há direito de propriedade sem função social.