As vendas casadas sob a perspectiva do teorema de coase

Abstract

Resumo: Um observador atento encontrará na literatura jurídica e econômica um embate constante entre acadêmicos que defendem serem (ou poderem ser) as vendas casadas práticas excludentes e outros acadêmicos afirmando que tal conduta promove eficiência e nada mais. O primeiro grupo acredita que como resultado de seus possíveis efeitos danosos, as vendas casadas devem ser reguladas e sancionadas por meio de normas específicas. O segundo grupo, em uma abordagem diametralmente oposta e vendo apenas a eficiência derivar deste tipo de conduta, defende que nenhum tipo de regulação ou sanção é necessária e que o mercado deveria ser deixado sozinho para lidar com sua própria complexidade no que se refere às vendas casadas. A presente pesquisa busca analisar as vendas casadas não apenas sob uma perspectiva jurídica, mas também econômica, mais especificamente por meio do Teorema de Coase. O objetivo deste estudo é determinar se as vendas casadas deveriam ou não ser consideradas práticas excludentes (e, logo, serem sancionadas por meio de normas) ou se, por outro lado, agentes engajados neste tipo de conduta estão apenas promovendo eficiência (e se isto seria motivo suficiente para eles não serem punidos pelas autoridades). Direito Comparado e decisões administrativas e judiciais irão suportar o presente estudo e servir como ferramentas para iluminar a complexidade e as diferentes possibilidades e respostas que o tema oferece