O teletrabalho e suas possíveis implicações na realidade laboral

Abstract

Resumo: A presente monografia examina o teletrabalho, modalidade de prestação de serviços que emerge num contexto de notável desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação (TICs). Aborda-se a sua origem, denominação, conceito, classificação, demonstrndo a novidade e dinamismo do tema. Além disso, a partir dos pressupostos trazidos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), verifica-se a plausibilidade de que o teletrabalho seja desenvolvido no âmbito de uma relação de emprego, enfatizando-se a questão da subordinação. Faz-se referência, ademais, ao modo como o tema tem sido tratado pela legislação brasileira (Lei 12.551/2011 e Projeto de lei 4.505/2008) e de outros países, analisando-se também a Convenção 177 e Recomendação 184 da OIT (que tratam do trabalho em domicílio). Apontam-se as principais vantagens e desvantagens relacionadas ao teletrabalho, sobretudo em relação ao empregado. A análise de alguns problemas jurídicos que sua adoção pode ocasionar visa a demonstrar a complexidade do tema e cuidado com que deve ser tratado pelo jurista