Show simple item record

dc.contributor.advisorKässmayer, Karinpt_BR
dc.contributor.authorSaling, Lucas Lopespt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-11T12:28:09Z
dc.date.available2013-07-11T12:28:09Z
dc.date.issued2013-07-11
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31378
dc.description.abstractResumo: A sociedade contemporânea, marcada pela complexidade de riscos globais e pelo hiperconsumo, enfrenta os problemas do gerenciamento dos resíduos sólidos, o qual não pode ser ignorado pelo Direito. No Brasil, a questão foi colocada em pauta pela lei federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta novel legislação introduziu o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que impõe obrigações aos integrantes da cadeia produtiva, às autoridades públicas e aos consumidores. Com base na responsabilidade compartilhada e demais preceitos aplicáveis da PNRS, que são tomados aqui como instrumentos e parâmetros normativos de atribuição de responsabilidade, analisam-se as novas possibilidades na área da responsabilidade civil por danos decorrentes da poluição por resíduos sólidospt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectResíduos sólidospt_BR
dc.titleResponsabilidade pós-consumo e princípio da responsabilidade compartilhadapt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record