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dc.contributor.advisorSalgado, Eneida Desiréept_BR
dc.contributor.authorZolandek, Sara Gabrielapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-11T12:21:07Z
dc.date.available2013-07-11T12:21:07Z
dc.date.issued2013-07-11
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31371
dc.description.abstractResumo: A imunidade material parlamentar tem por finalidade a proteção da separação dos poderes e do próprio Estado Democrático de Direito, já que visa a garantir a independência do Legislativo. Porém, a aplicação da inviolabilidade em casos em que não haja estrita vinculação com o exercício do mandato parlamentar pode gerar incompatibilidades com o próprio texto constitucional em determinados casos concretos, ante a possibilidade de o discurso parlamentar ferir outros direitos fundamentais, como a honra e a privacidade. Assim, para que seja atendido o objetivo pelo qual a imunidade material foi construída, necessário se faz, quando em colisão com outros princípios, que a regra do artigo 53 da Constituição Federal seja ponderada, tendo por parâmetro o princípio que a embasa. Abre-se, então, a possibilidade de relativização da imunidade material parlamentar diante das peculiaridades dos casos concretospt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectLegisladores - Privilegios e imunidadespt_BR
dc.titleA relativização da imunidade material parlamentarpt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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