Reabilitação profissional

Abstract

Resumo:A reabilitação é a preparação daquela pessoa que já exerceu alguma atividade laboral para retornar ao mercado de trabalho. Esse instituto é de extrema importância, pois é por meio dele que as pessoas podem readquirir condições de competirem de forma digna com as outras pessoas para a inclusão no mercado de trabalho, e ainda evita que elas fiquem à margem do mercado, somando-se aos desempregados. Foram utilizados livros, artigos jurídicos, jurisprudência, legislação e contou-se com a contribuição de especialistas na área para a compreensão de alguns princípios constitucionais e gerais de direito previdenciário que são importantes na análise do instituto tratado, além dos principais benefícios devidos em razão da incapacidade laboral, já que também se relacionam com a matéria, bem como para o tratamento especifico da reabilitação profissional (seu conceito, função e algumas considerações). Esses capítulos viabilizaram uma análise acerca da reinserção do reabilitado no mercado de trabalho, da qual pode-se concluir que ainda não há medidas suficientes para atender a todos que deste serviço necessitam ou mesmo para concretizar o objetivo maior que é a reinserção plena do reabilitado no mercado de trabalho, apesar do relevante papel realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social em parceria com empresas e outras entidades e da existência de ações afirmativas como a Lei de Cotas para a contratação de reabilitados nas empresas