A questão das drogas sob a ótica do direito da infância e da juventude

Abstract

Resumo: O presente trabalho procura demonstrar como o foco da problemática das drogas na infância/juventude deve ser alterado para a noção do enfrentamento do problema de saúde, em detrimento da conotação penal tanto do uso, quanto do comércio de entorpecentes por parte de adolescentes então entendidos como "em conflito com a lei". As jovens personalidades em peculiar condição de desenvolvimento, que adentram ao sistema penal juvenil por conta do uso e do comércio de entorpecentes, este último voltado, na maioria das vezes, para a manutenção do próprio vício, são ceifadas de qualquer possibilidade de recuperação de sua própria saúde, sendo estigmatizadas como "bandidos" ou pessoas "de alta periculosidade". Tanto do ponto de vista político, através da aplicação histórica da política antidrogas de cunho repressor e proibicionista, até o foco da saúde, com insuficiente estrutura e falta de capacitação de profissionais de fato habilitados para o trato diferenciado com crianças e adolescentes, a população infanto-juvenil se configura na maior vítima desse perverso sistema