O ECAD e o viés patrimonialista dos direitos autorais

Abstract

Esta monografia traz uma análise crítica do atual Direito Autoral brasileiro na música usando como gancho o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, entidade responsável pela cobrança e distribuição de valores devidos pela utilização de obras musicais. O modelo de gestão coletiva adotado no Brasil, consagrado nas Leis n° 5.988/73 e n° 9.610/98 é baseado nas associações de gestão coletiva, que acabam servindo aos interesses das grandes empresas titulares de direitos patrimoniais de autor. A criação do ECAD unificou a cobrança e a distribuição, mas gerou grandes distorções. Inserindo o Escritório no contexto de uma indústria cultural voltada muito mais ao lucro que à cultura propriamente dita, faz parecer razoável afirmar que sua fiscalização pelo Estado brasileiro, tal como ocorre com outras pessoas jurídicas que tem por escopo a distribuição de lucros, é cabível.