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    O poder punitivo discriminatório resultante de um processo de criminalização seletivo

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    THYAGO VARGAS FERREIRA.pdf (523.9Kb)
    Date
    2012
    Author
    Ferreira, Thyago Vargas
    Metadata
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    Subject
    Direito penal
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Resumo: Análise do processo de criminalização como elemento estruturante de um poder punitivo arbitrário e desigual. Definição do poder punitivo como forma de controle social, sendo a marca de um estado de polícia ainda presente, entretanto encoberta pelas premissas de um estado de direito. Apresentação da dicotomia entre objetivos declarados e objetivos reais do Direito Penal, como forma de exemplificação das finalidades, legitimadas e reais, que são buscadas via poder punitivo. Análise crítica de cada um dos mecanismos referentes ao processo de criminalização: criminalização primária, criminalização secundária e execução penal. Compreensão destes mecanismos como momentos distintos, em razão de suas especificidades determinadas, que, em conjunto, definem o poder punitivo como instrumento de manutenção da ordem social vigente, caracterizada pela divisão de classes e opressão das classes hegemônicas - as quais se aproveitam da seletividade do processo de criminalização - frente às classes marginalizadas
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/31345
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2945]

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