Pluralidade familiar e liberdade existencial de afeto

Abstract

Resumo: A ideia central do presente trabalho, ao enunciar a liberdade existencial de afeto, em sua dimensão positiva, é demonstrar a relevância que a autorregulamentação dos próprios interesses possui para o desenvolvimento da personalidade individual, bem como para a concretização da dignidade humana. Para tanto, realiza-se uma análise sistemática da família hodierna com base na atual racionalidade do direito de família, em consideração aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade e da pluralidade familiar, com a finalidade de apontar a necessidade da compreensão da disciplina jurídica da família de maneira mais flexível e adequada aos valores que informam o ordenamento jurídico. Com base nessas premissas, procura-se demonstrar que o exercício de liberdade positiva pelos membros da família é essencial para que este instituto jurídico promova, efetivamente, a função que lhe é atribuída pela Constituição Federal, enquanto instrumento de realização da felicidade e dignidade das pessoas envolvidas, na medida em que viabilize a escolha da entidade familiar mais adequada às suas aspirações pessoais e, ainda, dos efeitos jurídicos dela decorrentes