Planejamento urbanístico ambiental : instrumento de contretização de direitos

Abstract

Resumo: O desenvolvimento sustentável impõe novas condutas no tocante ao meio ambiente, nas suas diversas esferas, entre elas a natural e a artificial, com o objetivo de tutela do bem-estar das presentes e futuras gerações. É nesse sentido que documentos internacionais e a legislação interna alteraram a disciplina do meio ambiente e das cidades, a fim de garantir a concretização desses direitos fundamentais e a qualidade de vida para toda a população. Nesse contexto, o planejamento se torna instrumento democrático essencial à gestão pública, uma vez que ele permite estabelecer prioridades, reconhecer as necessidades locais e prever soluções condizentes com a realidade de cada região, atendendo às necessidades mais fundamentais da população. Sobretudo, o planejamento ambiental e o planejamento urbanístico, que propõe soluções aos problemas de degradação ambiental e de desordenação urbana, indispensáveis à dignidade da pessoa humana e a concretização dos direitos fundamentais e sociais garantidos na Constituição