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    A patrimonialidade da relação jurídica obrigacional

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    MARCOS VINICIUS FOPPA.pdf (420.1Kb)
    Date
    2013-07-11
    Author
    Foppa, Marcos Vinícius
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Direito civil
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Resumo: Pretende-se, no presente trabalho, realizar análise de uma questão clássica do Direito Civil obrigacional,mas que apresenta repercussões importantes no exame das relações jurídicas hodiernas, qual seja, a exigibilidade de elemento patrimonial para caracterização de determinado dever como subsumido ao regime das obrigações. É que o Direito Civil, de modo inafastável, tutela relações atinentes ao patrimônio do ser humano. Num certo sentido, historicamente, foi este o reduto máximo de autonomia do sujeito individual, na medida em que se garantia o direito de propriedade e de liberdade de maneira intransigente. Mais recentemente, surge o conhecido fenômeno da despatrimonialização, o qual não implica desprestigiar relações pecuniárias, mas sim dar tratamento adequado às situações de "ter" e de "ser". Assim, quando se diz da necessidade da patrimonialidade de um elemento da obrigação, faz-se tal afirmação porque para esta lógica foi pensado o Livro I da Parte Especial do Código Civil de 2002. Não implica o fato em deixar desassistidos outros interesses dignos de tutela, mas sim em dar-lhes o competente regramento jurídico. Do contrário, situações existenciais e patrimoniais estariam no mesmo patamar, o que é indesejado pelo nosso ordenamento
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31337
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3224]

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