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    A participação da família natural na adoção

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    ANTONIO CEZAR QUEVEDO GOULART FILHO.pdf (695.4Kb)
    Date
    2013-07-11
    Author
    Goulart Filho, Antonio Cezar Quevedo
    Metadata
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    Subject
    Adoção
    Direito de familia
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Resumo: No presente trabalho se pretendeu problematizar a participação dos genitores nos procedimentos de adoção e as consequências que isto gera para a prole dada em adoção. Abordou-se primeiramente o contexto do direito de família em que está inserida a adoção, para que se possa saber o plexo de valores que envolve a família atual que se volta para a realização individual de seus membros. Depois, perpassouse pelo direito da criança e do adolescente, que estabelece os princípios regentes da matéria de adoção, nomeadamente o princípio da proteção integral, o princípio da prioridade absoluta e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, entre outros aplicáveis. Após, trabalhou-se com o regime atual conferido à adoção pelo ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, pretendeu-se tratar especificamente dos procedimentos em que é necessária a destituição do poder familiar e em que há consentimento dos pais, com os resultados de cada uma destas situações para o processo e com as dificuldades de ordem teórica e prática que as envolvem
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31334
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2760]

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