Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada

Abstract

Resumo: Quando se analisa o universo jurídico, percebe-se a complexidade que o envolve e a todos os seus institutos. Não poderia ser diferente com as normas jurídicas, parte fundamental de sua estrutura. De fato, a compreensão dessas regras é matéria tão cheia de nuances, que por mais que diversos autores venham a anos se debruçando sobre o tema, persistem as zonas de penumbra que impedem aos juristas o completo domínio sobre o assunto. No que toca às normas penais e às normas processuais penais a situação se torna ainda mais delicada, uma vez que, em razão da estreita ligação entre o Direito Penal e o Direito Processual Penal, nem sempre é possível distinguir com clareza a qual subsistema jurídico pertencem. Tal dificuldade, no entanto, não tem recebido a devida importância por parte dos juristas, tendo simplesmente sido ignorada pela maioria destes que, na ânsia por se livrar da questão, optam por adotar a classificação que lhes pareça mais fácil, sem efetuar, porém, uma análise mais aprofundada do tema, o que tem ocasionado sérias distorções na realidade jurídico-penal. Tendo em vista esse preocupante cenário, optou-se nesta monografia por resgatar a essência do problema e, por meio de elementos importados da Teoria Geral da Norma, traçar os caminhos daquele que nos parece ser o modo mais adequado de distinção. Não obstante, não é a intenção e o objetivo deste trabalho desprezar toda a construção em torno do tema que, porventura, tenha sido realizada em sentido diverso até hoje, mas simplesmente, lançar um novo olhar sobre os critérios de diferenciação das referidas normas, buscando atrair a atenção e o zelo que tal temática merece