Licença maternidade para os trabalhadores com responsabilidades familiares

Abstract

Resumo: O presente trabalho monográfico versa sobre a licença para os trabalhadores com responsabilidades familiares, em especial pais solteiros e viúvos que adotam filhos. Partindo de uma análise histórica da transformação do modelo familiar na Europa e no Brasil, analisa-se a necessidade do equílbrio entre a vida profissional e a privada. O presente trabalho defende a importância da alteração do ordenamento jurídico referente à licença paternidade para os homens solteiros ou viúvos, sobre a possível utilização da legislação francesa como paramêtro e a Convenção nº 156 da OIT