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    Legitimidade do cidadão no controle de constitucionalidade

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    RENAN GUEDES SOBREIRA.pdf (843.6Kb)
    Date
    2013-07-10
    Author
    Sobreira, Renan Guedes
    Metadata
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    Subject
    Controle da constitucionalidade
    Democracia
    Direito constitucional
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Resumo: O princípio democrático é elemento nuclear do texto constitucional, informando-o em todos seus aspectos. Nesse sentido, reafirmar a democracia é corroborar a Constituição, o que é constantemente necessário em vista das ameaças que surgem rotineiramente. Diante dessa necessidade, o controle de constitucionalidade se revela instrumento assaz eficaz, contudo, carente de democratização. A análise do modelo de controle de constitucionalidade brasileiro, em cotejo com os modelos mexicano e colombiano,revela nuances interessantes e a possibilidade de inserção de instrumentos de democratização,sendo a democracia entendida em seu sentido mais amplo de acesso do cidadão aos instrumentos públicos. Nessa senda é que se apresentam propostas teóricas e materiais para a realização do objetivo proposto
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31297
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3061]

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