Cooperativa de trabalho e relação de emprego

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de estudar as ferramentas utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho, tanto na esfera judicial como extrajudicial, para obstar a fraude aos direitos trabalhistas por meio de cooperativas de trabalho com objeto ilícito. Para tanto, é feito o exame do movimento cooperativo em seu histórico, buscando suas origens e desenvolvimento no âmbito legislativo, e da sociedade cooperativa no que se refere a sua natureza jurídica, conceito, classificações e principais características de organização. Analisa-se, em específico, a cooperativa de trabalho e o complexo contexto econômico-social no qual se insere. Discorre-se sobre as sociedades cooperativas de trabalho frente aos princípios específicos de Direito do Trabalho em meio à flexibilização da regulação das leis do trabalho. É verificado, também, como ocorre a fraude aos direitos dos trabalhadores por meio de cooperativas ilícitas de intermediação de mão-de-obra. São tratadas as possíveis medidas adotadas pelo Ministério Público do Trabalho no âmbito extrajudicial, com o auxílio da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como, a legitimidade do Parquet trabalhista para propor a Ação Civil Pública diante do vínculo empregatício mascarado por falsa organização cooperativa. Por fim, são apresentados posicionamentos do Poder Judiciário a respeito do tema.