• Login
    View Item 
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    A legitimidade da tutela penal de bens jurídicos transindividuais

    Thumbnail
    View/Open
    LUANA CUBAN DA COSTA.pdf (589.8Kb)
    Date
    2013-07-10
    Author
    Costa, Luana Cuban da
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Tutela
    Direito penal
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Resumo: A proteção de bens jurídicos é entendida pela maioria dos autores, na atualidade, como a função do Direito Penal. Nesse sentido, o instituto tem o papel de definir os objetos merecedores de tutela e impor limites a atuação do legislador, em vista das garantias constitucionais e dos princípios do Direito Penal. Justamente por tal importância, a doutrina, então, procura construir um conceito material para o instituto, tarefa ainda por cumprir e dificultada no atual modelo de Estado social e democrático de direito, pelo surgimento de novos riscos sociais decorrentes da globalização, aonde afloram bens de caráter social e coletivo, levantando a dúvida quanto a legitimidade do Direito Penal para essas novas tutelas
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31295
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2761]

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV
     

     

    Browse

    All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_typeThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_type

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV