Controle jurisdicional da atividade administrativa, interesse público e o postulado da proporcionalidade

Abstract

O presente trabalho objetivou demonstrar a íntima relação entre o controle atribuído ao Poder Judiciário para a verificação dos elementos da legalidade, assim como do mérito dos atos administrativos, e a busca incessante que deve realizar o agente estatal para atingir a finalidade pública, por meio do princípio basilar do interesse público, sem a clássica e obsoleta oposição entre interesse social e direitos individuais. Para isso, reservou-se capítulo próprio, onde foi demonstrado que a relação existente entre interesse público, sua supremacia e o postulado da proporcionalidade é assunto em efervescência. Buscou-se também demonstrar quais são os elementos que compõem o postulado normativo da proporcionalidade, tomando por base a obra do professor Humberto Bergmann Ávila, e sua aplicação quando do julgamento das mais variadas ações que chegam ao Supremo Tribunal Federal. Ao final, foram feitas considerações sobre a aplicabilidade deste postulado e a recorrente confusão deste com o postulado da razoabilidade.