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dc.contributor.authorRaicoski, Guilherme Rafaelpt_BR
dc.contributor.otherCoutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-10T13:36:33Z
dc.date.available2013-07-10T13:36:33Z
dc.date.issued2013-07-10
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31291
dc.description.abstractOs séculos XX e XXI abarcam um contexto em que a preeminência dos Estados como principais atores na relações internacionais é temperada pela crescente participação de novos agentes, dentre os quais se destacam as organizações internacionais. No campo das relações comerciais internacionais, essa tendência é representada, num primeiro momento, pelo GATT, que se consubstancia numa quase-instituição, esforço aprimorado, num segundo momento, pela efetiva institucionalização por meio do advento da OMC. Contudo, mesmo superadas algumas deficiências do regime anterior em relação a métodos de solução de controvérsias., mantém-se a tendência de um sistema permeado por desequilíbrios e limitações à efetividade para países em desenvolvimento. A superação desse paradigma passa por um processo de reforma do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC e pelo uso mais adequado das regras já postas, muito embora se reconheçam as severas - embora não intransponíveis - dificuldades em se construir um regime efetivamente equilibrado.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectOrganizaçao Mundial do Comerciopt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectDireito comercialpt_BR
dc.titleA construção da efetividade jurisdicional para os países em desenvolvimento no quadro do órgão de solução de controvérsias da organização mundial do comérciopt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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