A jurisprudência como fonte de direito : uma análise, a partir da teoria do stare decisis, da importância da revogação dos precedentes e seus efeitos decorrentes, sob uma perspectiva do direito brasileiro atual

Abstract

Resumo: O civil law é representado, à primeira vista, como um sistema que valoriza acima de tudo a lei, em comparação a um sistema como o do common law, que é pautado na força obrigatória dos precedentes judiciais. Ao se desconstituir tais afirmações, percebe-se que há mais similaridades entre os dois sistemas do que se imagina, o que leva à possibilidade de se defender a aplicação de uma teoria de eficácia vinculante dos precedentes no Brasil, como forma de garantir o princípio da igualdade e a estabilidade do direito. Neste aspecto, o presente ensaio procura conferir destaque às formas de superação dos precedentes, da qual se evidencia a revogação total de um precedente e os efeitos que dela emanam. Após uma análise das técnicas de flexibilização da obrigatoriedade dos precedentes nos Estados Unidos, passa-se então à análise dos precedentes judiciais no Brasil, em especial àqueles emitidos pelas nossas Cortes Superiores. Estuda-se, ainda, a possibilidade de efeitos prospectivos das decisões de revogação emanadas pelos Tribunais. Finalmente, o ensaio se encerra com uma análise da importância da revogação dos precedentes diante da evolução natural da sociedade