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    A jurisprudência como fonte de direito

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    PATRICIA REINERT LANG.pdf (712.2Kb)
    Date
    2013-07-10
    Author
    Lang, Patrícia Reinert
    Metadata
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    Subject
    Precedentes judiciais
    Processo civil
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Resumo: O civil law é representado, à primeira vista, como um sistema que valoriza acima de tudo a lei, em comparação a um sistema como o do common law, que é pautado na força obrigatória dos precedentes judiciais. Ao se desconstituir tais afirmações, percebe-se que há mais similaridades entre os dois sistemas do que se imagina, o que leva à possibilidade de se defender a aplicação de uma teoria de eficácia vinculante dos precedentes no Brasil, como forma de garantir o princípio da igualdade e a estabilidade do direito. Neste aspecto, o presente ensaio procura conferir destaque às formas de superação dos precedentes, da qual se evidencia a revogação total de um precedente e os efeitos que dela emanam. Após uma análise das técnicas de flexibilização da obrigatoriedade dos precedentes nos Estados Unidos, passa-se então à análise dos precedentes judiciais no Brasil, em especial àqueles emitidos pelas nossas Cortes Superiores. Estuda-se, ainda, a possibilidade de efeitos prospectivos das decisões de revogação emanadas pelos Tribunais. Finalmente, o ensaio se encerra com uma análise da importância da revogação dos precedentes diante da evolução natural da sociedade
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31287
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2761]

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