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dc.contributor.advisorGrupenmacher, Betina Treigerpt_BR
dc.contributor.authorZugman, Moisespt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.contributor.otherKässmayer, Karinpt_BR
dc.date.accessioned2013-07-10T13:23:47Z
dc.date.available2013-07-10T13:23:47Z
dc.date.issued2013-07-10
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31283
dc.description.abstractResumo: O IPTU verde é uma iniciativa que visa incentivar a prática de medidas sustentáveis pelos habitantes das cidades, mediante a concessão de desconto no IPTU. Ante a questão ecológica e a necessidade de se implementar uma justiça ambiental, distribuindo igualitariamente os custos e benefícios da exploração da natureza, assim como reduzindo ou eliminando os riscos decorrentes das atividades humanas, o Estado Democrático de Direito Ambiental encontra-se legitimado por princípios, como o do poluidor pagador e precaução, a intervir sobre o domínio econômico para tutelar o meio ambiente. Nesse aspecto, enquadra-se a tributação ambiental, expediente capaz de incentivar comportamentos e efetivar a defesa da natureza e concretização da cidade sustentável, devendo ser validamente aplicadapt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectImposto predial e territorial urbanopt_BR
dc.subjectImpostospt_BR
dc.subjectDireito tributariopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.titleIPTU verdept_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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