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    IPTU verde

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    MOISES ZUGMAN.pdf (1.060Mb)
    Date
    2013-07-10
    Author
    Zugman, Moises
    Metadata
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    Subject
    Imposto predial e territorial urbano
    Impostos
    Direito tributario
    Direito ambiental
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Resumo: O IPTU verde é uma iniciativa que visa incentivar a prática de medidas sustentáveis pelos habitantes das cidades, mediante a concessão de desconto no IPTU. Ante a questão ecológica e a necessidade de se implementar uma justiça ambiental, distribuindo igualitariamente os custos e benefícios da exploração da natureza, assim como reduzindo ou eliminando os riscos decorrentes das atividades humanas, o Estado Democrático de Direito Ambiental encontra-se legitimado por princípios, como o do poluidor pagador e precaução, a intervir sobre o domínio econômico para tutelar o meio ambiente. Nesse aspecto, enquadra-se a tributação ambiental, expediente capaz de incentivar comportamentos e efetivar a defesa da natureza e concretização da cidade sustentável, devendo ser validamente aplicada
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31283
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2944]

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