IPTU verde

Abstract

Resumo: O IPTU verde é uma iniciativa que visa incentivar a prática de medidas sustentáveis pelos habitantes das cidades, mediante a concessão de desconto no IPTU. Ante a questão ecológica e a necessidade de se implementar uma justiça ambiental, distribuindo igualitariamente os custos e benefícios da exploração da natureza, assim como reduzindo ou eliminando os riscos decorrentes das atividades humanas, o Estado Democrático de Direito Ambiental encontra-se legitimado por princípios, como o do poluidor pagador e precaução, a intervir sobre o domínio econômico para tutelar o meio ambiente. Nesse aspecto, enquadra-se a tributação ambiental, expediente capaz de incentivar comportamentos e efetivar a defesa da natureza e concretização da cidade sustentável, devendo ser validamente aplicada