O estado de inocênica

Abstract

Resumo: A presente monografia destinou-se a demonstrar que o princípio constitucional da presunção da inocência confere um status a quo ao indivíduo, porquanto este se encontra no estado de inocente, e somente poderá ser tratado e considerado como culpado após sentença penal condenatória transitada em julgado. Diante de tal afirmativa, questiona-se o papel dos meios de comunicação, que se utilizam da liberdade de expressão para descontruir o estado de inocência do acusado, e dessa forma, transformar o crime numa mercadoria mais rentável e atrativa para o público, transformando-o em espetáculo.Além disso, a mídia, ao cumprir com sua função informativa, tem desrespeitado não apenas o estado de inocência, mas também violado a dignidade da pessoa humana, a intimidade, a vida privada, e principalmente, a honra e imagem, que são constitucionalmente protegidos. Dessa forma, buscou-se explicitar que os meios midiáticos deixam de cumprir com seu papel de apenas informar, para influenciar no senso comum de forma imparcial, levando ao público informações viciadas e pré-moldadas para que chamem maior atenção. Por fim, foram apontados casos concretos, em que restou evidente a influência dos meios de comunicação na formação da opinião popular, e consequentemente, no pré-julgamento do acusado.Assim, como objetivo maior do presente trabalho, tem-se a demonstração da comercialização do crime enquanto mercadoria pela mídia, que o faz de forma desmedida e violando diversas garantias constitucionais, dentre elas, a da presunção de inocência