Eros diante da lei

Abstract

Resumo: Diante da Lei apresentamo-nos com nossos desejos, com nossa corporalidade, com nossa vida. Esta, todavia, já estava, de alguma forma, relacionada à Lei. A partir de uma abordagem narrativa do texto e do discurso jurídico recepcionado e produzido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4.277, partindo da vertente analítica do direito como literatura, será destacado como a reivindicação de reconhecimento das uniões estáveis entre parceiros de mesmo sexo incita o Poder Judiciário a produzir, inscrevendo na dimensão jurídica, uma efetiva constituição normativa da sexualidade. Baseando-nos em algumas das abordagens de Michel Foucault e Judith Butler, notaremos como o moderno dispositivo de sexualidade, incitante das práticas e dos discursos, e o dispositivo de aliança entram em relação. Sendo assim, tem-se como sentido problematizar o jurídico, de modo que ele possa ser lido como um fenômeno eficaz tanto produtiva quanto repressivamente, e assegura não apenas um sistema econômico, mas todo um encadeamento discursivo que reforça a divisão sexual, a inteligibilidade de gênero e o controle sobre as práticas sexuais. Em outras palavras, está em questão a relação entre direito e vida, a qual, quanto mais tomada pelo direito, menos a si pertence