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dc.contributor.authorZica, Carlos de Oliveirapt_BR
dc.contributor.otherSalgado, Eneida Desiréept_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-10T12:15:05Z
dc.date.available2013-07-10T12:15:05Z
dc.date.issued2013-07-10
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31244
dc.description.abstractO Brasil Republicano historicamente adotou o princípio da "não reeleição", o qual foi revogado pela Emenda Constitucional n° 16 de 04 de junho de 1997, aprovada em circunstâncias políticas controvertidas. A essência da reeleição é a de permitir que os políticos que atuem bem continuem sua trajetória, e aqueles que desagradem o eleitorado em seus governos não sejam reeleitos. Contudo, a avaliação de bom e mau governo é uma tarefa para a qual nem todos os eleitores brasileiros estão preparados, por isso, são vários os argumentos contrários ao instituto que vão também aqui suscitados, principalmente quanto ao uso da máquina administrativa e abuso de poder por parte dos ocupantes de cargos públicos, haja vista não existir também a necessidade de desincompatibilização. O objetivo desse trabalho é levantar questões de estudo que despertem o interesse para uma maior participação política.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.subjectEleiçõespt_BR
dc.titleAspectos relevantes do instituto da reeleiçãopt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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