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    Aspectos relevantes do instituto da reeleição

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    View/Open
    M1384JU.pdf (705.9Kb)
    Date
    2013-07-10
    Author
    Zica, Carlos de Oliveira
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Direito eleitoral
    Eleições
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O Brasil Republicano historicamente adotou o princípio da "não reeleição", o qual foi revogado pela Emenda Constitucional n° 16 de 04 de junho de 1997, aprovada em circunstâncias políticas controvertidas. A essência da reeleição é a de permitir que os políticos que atuem bem continuem sua trajetória, e aqueles que desagradem o eleitorado em seus governos não sejam reeleitos. Contudo, a avaliação de bom e mau governo é uma tarefa para a qual nem todos os eleitores brasileiros estão preparados, por isso, são vários os argumentos contrários ao instituto que vão também aqui suscitados, principalmente quanto ao uso da máquina administrativa e abuso de poder por parte dos ocupantes de cargos públicos, haja vista não existir também a necessidade de desincompatibilização. O objetivo desse trabalho é levantar questões de estudo que despertem o interesse para uma maior participação política.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31244
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2761]

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