dc.contributor.advisor | Salgado, Eneida Desirée, 1975- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Isumi, Francy | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-06-12T17:52:26Z | |
dc.date.available | 2023-06-12T17:52:26Z | |
dc.date.issued | 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/31230 | |
dc.description | Orientadora: Profª Eneida Desiree Salgado | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O trabalho realiza análise acerca do abuso de poder nas eleições, seja na forma de abuso de poder político, abuso de poder económico e uso indevido dos meios de comunicação. Para tanto, primeiramente foi analisado o plano do direito material, abordando-se as principais leis que tratam do tema, a arrecadação e gastos de recursos durante a campanha eleitoral, a prestação de contas, as condutas vedadas aos agentes públicos, bem como a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral sobre alguns desses temas. Em seguida, passou-se ao exame no plano do direito processual, através de considerações acerca da ação de investigação judicial eleitoral, o principal meio processual para sua apuração. Foram apresentas algumas das principais críticas doutrinárias tecidas, tanto no plano material como no processual, as quais apontam a ineficácia das formas de controle do abuso de poder nas eleições. | pt_BR |
dc.format.extent | 69 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Direito eleitoral | pt_BR |
dc.subject | Eleições | pt_BR |
dc.subject | Despotismo | pt_BR |
dc.title | Abuso de poder nas eleições : controvérsias e inefetividade de seus meios de coibição | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |