dc.description.abstract | Este trabalho pretende ser uma contribuição ao debate acerca do tempo encarado como ónus as partes dentro do processo e seus efeitos maléficos. Primeiramente, propõe-se uma abordagem da evolução da tutela jurisdicional, passando pelo Estado liberal - com o império da lei, até alcançar o Estado constitucional - com a prevalência dos princípios constitucionais, evidenciando a tutela jurisdicional prestada no Brasil. Em continuidade, apresentamos premissas essenciais à prestação jurisdicional efetiva, tempestiva e adequada, observando na técnica antecipatória, sob o viés constitucional, os anseios esperados pela sociedade e à efetivação do direito fundamental à duração razoável do processo (art. 59, inciso LXXVIII, da Carta Magna). Delimitadas tais hipóteses, apresentamos sintéticos pressupostos e diferenças da técnica antecipatória do art. 273 do CPC, debruçando-se sobre a antecipação de tutela fundada no abuso de defesa, em vista da característica principal de distribuição do tempo no processo, propiciando a responsabilização isonômica da morosidade processual. Buscando apresentar conceitos didáticos, dissecamos na parte final do trabalho os pressupostos para concessão da tutela sumária distributiva do ónus do tempo, tais como a evidência do direito, o alongamento do processo, a defeca direta e indireta infundada e investigando sua multifuncionalidade e eficácia p .rã evitar o retardamento da prestação da tutela jurisdicional. Por fim, diante do exp >sto ao longo do trabalho monográfico, apontamos a utilidade da tutela antecipatóri- fundada no abuso de defesa à efetivação do direito fundamental à duração razo »'el do processo, bem como cotejando tal entendimento a posição contrária da doutrina, que prefere vê-la com efeitos sancionatórios. | pt_BR |