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dc.contributor.advisorArenhart, Sérgio Cruz, 1972-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.creatorFontana, Diego Mialskipt_BR
dc.date.accessioned2023-12-18T18:38:48Z
dc.date.available2023-12-18T18:38:48Z
dc.date.issued2009pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/31201
dc.descriptionOrientador: Sérgio Cruz Arenhartpt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractEste trabalho pretende ser uma contribuição ao debate acerca do tempo encarado como ónus as partes dentro do processo e seus efeitos maléficos. Primeiramente, propõe-se uma abordagem da evolução da tutela jurisdicional, passando pelo Estado liberal - com o império da lei, até alcançar o Estado constitucional - com a prevalência dos princípios constitucionais, evidenciando a tutela jurisdicional prestada no Brasil. Em continuidade, apresentamos premissas essenciais à prestação jurisdicional efetiva, tempestiva e adequada, observando na técnica antecipatória, sob o viés constitucional, os anseios esperados pela sociedade e à efetivação do direito fundamental à duração razoável do processo (art. 59, inciso LXXVIII, da Carta Magna). Delimitadas tais hipóteses, apresentamos sintéticos pressupostos e diferenças da técnica antecipatória do art. 273 do CPC, debruçando-se sobre a antecipação de tutela fundada no abuso de defesa, em vista da característica principal de distribuição do tempo no processo, propiciando a responsabilização isonômica da morosidade processual. Buscando apresentar conceitos didáticos, dissecamos na parte final do trabalho os pressupostos para concessão da tutela sumária distributiva do ónus do tempo, tais como a evidência do direito, o alongamento do processo, a defeca direta e indireta infundada e investigando sua multifuncionalidade e eficácia p .rã evitar o retardamento da prestação da tutela jurisdicional. Por fim, diante do exp >sto ao longo do trabalho monográfico, apontamos a utilidade da tutela antecipatóri- fundada no abuso de defesa à efetivação do direito fundamental à duração razo »'el do processo, bem como cotejando tal entendimento a posição contrária da doutrina, que prefere vê-la com efeitos sancionatórios.pt_BR
dc.format.extent67 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.relationDisponível em formato digitalpt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectTutela antecipadapt_BR
dc.subjectDefesa (Processo civil)pt_BR
dc.titleA tutela antecipada no abuso de direito de defesa : instrumento de efetivação do princípio fundamental à duração razoável do processopt_BR
dc.typeTCC Graduaçãopt_BR


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