• Login
    View Item 
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    A tutela antecipada do artigo 273 do código de processo civil como instrumento para uma prestação jurisdicional mais tempestiva e efetiva

    Thumbnail
    View/Open
    Marcelo Miranda Ribeiro.pdf (541.4Kb)
    Date
    2013-07-09
    Author
    Ribeiro, Marcelo Miranda
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Tutela antecipada
    Processo civil
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O direito a uma prestação jurisdicional efetiva e tempestiva é decorrência da própria existência dos direitos e, assim, contrapartida da proibição da autotutela. Não é por outro motivo que o direito à prestação jurisdicional efetiva já foi proclamado como o mais importante dos direitos, exatamente por constituir o direito a fazer valer os próprios direitos Mas para que a tutela jurisdicional seja eficaz quanto ao resultado que dela se espera, isto é, para que se possa dizer efetivo o mecanismo estatal de solução de controvérsias, é imprescindível que o titular da situação substancial, carente de proteção, possa utilizar um instrumento estruturado para assegurar não apenas a tutela formal de seu direito, mas a proteção apta a proporcionar-lhe praticamente a mesma situação que o cumprimento espontâneo da norma lhe conferiria. Isso significa que a efetividade do processo depende fundamentalmente da existência de meios adequados a resolver os inúmeros problemas surgidos no plano material. É nesse contexto que se insere a tutela antecipatória prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil, ou seja, uma norma capaz de concretizar os princípios constitucionais da efetividade e da tempestividade do processo. Isso porque, para uma efetiva prestação jurisdicional, é necessária uma ação que permita a realização do direito com base em cognição sumária, compatível com a situação de perigo de dano iminente que vêm a exigir uma tutela urgente.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31199
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3225]

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV
     

     

    Browse

    All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_typeThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_type

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV