A sucessão empresarial sob a ótica do trespasse

Abstract

A presente monografia objetiva o estudo do fenómeno da sucessão empresarial quando analisado sob a ótica da alienação do estabelecimento empresarial: o contrato de trespasse. O trabalho é baseado em doutrina especializada sobre o tema, e aborda assuntos referentes aos efeitos obrigacionais do contrato de trespasse, especificamente quando acarreta a sucessão empresarial. São estudadas as circulações das obrigações atinentes ao estabelecimento, como os contratos, as dívidas e o ativo relacionados à universalidade, posicionando tais elementos dentro da nova sistemática trazida pelo recente Código Civil brasileiro, e regulando os interesses tanto das partes contratantes do negócio quanto dos terceiros interessados, em especial quando atingidos pela questão da sucessão empresarial levada a efeito pelo trespasse.