• Login
    View Item 
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    Responsabilidade civil do empregador por lesões decorrentes de esforços repetitivos

    Thumbnail
    View/Open
    Ricardo Vilmar Sampaio.pdf (562.4Kb)
    Date
    2013-07-09
    Author
    Sampaio, Ricardo Vilmar
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Responsabilidade (Direito)
    Lesões por esforços repetitivos
    Doenças profissionais
    Direito do trabalho
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O presente trabalho visa analisar a responsabilidade civil do empregador pelas lesões decorrentes de esforços repetitivos, mostrando que a relação de trabalho subordinado é uma relação bastante complexa, sendo que o próprio ordenamento jurídico reconhece a desigualdade fática entre as partes. O conhecimento da LER/DORT é antigo, porém, muito presente na atualidade, principalmente com o avanço tecnológico e a nova divisão do trabalho. A análise história da legislação acidentaria brasileira mostra os regressos e avanços quanto à proteção dispensada ao trabalhador. Com a demonstração do conceito de LER/DORT, apresenta-se o que dispõe a lei n. 8.213/1991, que traz o conceito de doenças ocupacionais, bem como sua equiparação ao acidente de trabalho. A Competência para a análise desta matéria, após grande discussão, com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004 se encaminhou para a Justiça do Trabalho. Vencido este tema, verifica-se que a responsabilidade civil ainda neste campo é a subjetiva, sendo que somente nos casos de doenças profissionais a responsabilidade objetiva pode ser evocada. Ainda, existe a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil pela perda de uma chance, advinda da França, onde o que deve se reparar não é o dano propriamente dito, mas a probabilidade de uma perda da vítima. Além da responsabilidade civil, o empregado vitimado de doença ocupacional tem direito a garantia do emprego, bem como reintegração no caso de dispensa, tudo isso após o devido processo legal, com realização de perícia médica bastante complexa.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31189
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2945]

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV
     

     

    Browse

    All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_typeThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_type

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV