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    A relativização da coisa julgada no processo civil brasileiro

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    Fernanda Coelho.pdf (393.7Kb)
    Date
    2013-07-09
    Author
    Coelho, Fernanda
    Metadata
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    Subject
    Brasil. [Código de Processo Civil]
    Processo civil - Brasil
    Coisa julgada
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O presente trabalho de monografia tem por finalidade explanar um tema relevante dentro prática processual civil forense: a relativização da coisa julgada. Utiliza a lei, a doutrina e a jurisprudência como fonte de pesquisa sobre a coisa julgada e a chamada Teoria da Relativização da Coisa Julgada no processo civil brasileiro. De início, estuda o conceito de coisa julgada, os seus limites, os princípios constitucionais envolvidos, a eficácia preclusiva e o fundamento da autoridade da coisa julgada. Em seguida, através da análise dos argumentos que embasam a doutrina e a jurisprudência, trata da relativização da coisa julgada no processo civil, apresentando as hipóteses de relativização mais discutidas no cenário jurídico. Por fim, defende a posição contrária à relativização da coisa julgada, dando ênfase ao princípio da segurança jurídica.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31185
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3225]

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