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    Prescrição da responsabilidade civil no direito do trabalho

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    Luiz Fernando Oliveira Bom.pdf (225.5Kb)
    Date
    2013-07-09
    Author
    Bom, Luiz Fernando Oliveira
    Metadata
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    Subject
    Direito do trabalho
    Responsabilidade (Direito)
    Prescrição (Direito)
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O presente trabalho pretende abordar as questões inerentes ao prazo prescricional aplicável nas ações que buscam a reparação civil de dano decorrente da relação de trabalho. Com a emenda constitucional n° 45 o dano moral e patrimonial decorrentes de relações de trabalho passaram a ser de competência da Justiça do Trabalho, restando a duvida quando ao prazo prescricional que regularia este tipo de pretensão. Buscou-se uma abordagem crítica de todas as teorias e seus respectivos argumentos sobre a questão.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31178
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2945]

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