Prescrição da responsabilidade civil no direito do trabalho

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Date
2013-07-09Author
Bom, Luiz Fernando Oliveira
Metadata
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Direito do trabalhoResponsabilidade (Direito)
Prescrição (Direito)
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
Monografia GraduaçãoAbstract
O presente trabalho pretende abordar as questões inerentes ao prazo prescricional aplicável nas ações que buscam a reparação civil de dano decorrente da relação de trabalho. Com a emenda constitucional n° 45 o dano moral e patrimonial decorrentes de relações de trabalho passaram a ser de competência da Justiça do Trabalho, restando a duvida quando ao prazo prescricional que regularia este tipo de pretensão. Buscou-se uma abordagem crítica de todas as teorias e seus respectivos argumentos sobre a questão.
Collections
- Ciências Jurídicas [3225]