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dc.contributor.advisorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.creatorTorques, Ricardo Strapassonpt_BR
dc.date.accessioned2023-09-25T18:54:35Z
dc.date.available2023-09-25T18:54:35Z
dc.date.issued2009pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/31174
dc.descriptionOrientador: Betina Treiger Grupenmacherpt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho procurou apresentar a discussão que há na doutrina nacional a respeito do planejamento tributário. Isso envolve, primeiro, compreender a soberania, o papel da globalização e o liberalismo hodiernamente. Há de se destacar que Estado (Fisco) e a população (contribuinte) devem estar em sintonia, ou seja, não se trata de uma relação de tensão entre ambos, em que aquele quer arrecadar ao máximo, e este pagar recolher aos cofres públicos o menor valor possível. A relação fisco versus contribuinte deve ser vista enquanto relação de cooperação, visando à garantia dos fundamentos e consecução dos objetivos constitucionais. Neste contexto o planejamento tributário, aproxima-se da elisão fiscal, e distingue-se da evasão pela licitude e legitimidade que a envolve. No cenário internacional, o planejamento vem ganhando destaque por uma série de fatores, com especial para a globalização e para concorrência acirrada.Parte doutrina ao tratar tratados internacionais em matéria tributária, especificamente, daqueles que visam a eliminar a bitributacão, apontam o treaty shopping como uma possibilidade. Entretanto, outra parte, bastante expressiva, ao falar em treaty shopping utiliza a expressão "uso indevido dos tratados internacionais" referindo não à ilicitude propriamente do treaty shopping, mas à sua ilegitimidade.pt_BR
dc.format.extent94 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.relationDisponível em formato digitalpt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectTratados comerciaispt_BR
dc.titlePlanejamento tributário internacional e treaty shoppingpt_BR
dc.typeTCC Graduaçãopt_BR


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