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dc.contributor.advisorRibeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.creatorColla, Marielipt_BR
dc.date.accessioned2023-09-25T17:37:37Z
dc.date.available2023-09-25T17:37:37Z
dc.date.issued2009pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/31173
dc.descriptionOrientador: Márcia Carla Pereira Ribeiropt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho objetivou identificar as particularidades, nos contratos de consumo, integrantes do micro-sistema consumerista. Preliminarmente, buscou-se apresentar os pólos da relação jurídica de consumo, minudenciando o conceito de consumidor e fornecedor, inclusive, os entes equiparados ao primeiro. Abordou-se o desenvolvimento dos elementos estruturais do contrato, clássicos e contemporâneos. Tratou-se, ainda, a contextualização do movimento do consumidor e as inovações trazidas pela legislação de Defesa do Consumidor, as quais trouxeram instrumentos e influências que serviram para a reformulação de alguns princípios básicos do direito contratual, tais como princípio da boa-fé objetiva, da confiança, da transparência, dever de informar. Por fim, tratou-se da questão da equidade contratual e da necessidade de equilíbrio mínimo das relações contratuais, com o intuito de alcançar a justiça distributiva, garantindo a proteção da parte vulnerável - que é o consumidor - por meio da interpretação pró-consumidor e da declaração de invalidade das cláusulas abusivas.pt_BR
dc.format.extent64 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.relationDisponível em formato digitalpt_BR
dc.subjectDefesa do consumidorpt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.titleParticularidades dos contratos de consumopt_BR
dc.typeTCC Graduaçãopt_BR


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