Particularidades dos contratos de consumo

Abstract

O presente trabalho objetivou identificar as particularidades, nos contratos de consumo, integrantes do micro-sistema consumerista. Preliminarmente, buscou-se apresentar os pólos da relação jurídica de consumo, minudenciando o conceito de consumidor e fornecedor, inclusive, os entes equiparados ao primeiro. Abordou-se o desenvolvimento dos elementos estruturais do contrato, clássicos e contemporâneos. Tratou-se, ainda, a contextualização do movimento do consumidor e as inovações trazidas pela legislação de Defesa do Consumidor, as quais trouxeram instrumentos e influências que serviram para a reformulação de alguns princípios básicos do direito contratual, tais como princípio da boa-fé objetiva, da confiança, da transparência, dever de informar. Por fim, tratou-se da questão da equidade contratual e da necessidade de equilíbrio mínimo das relações contratuais, com o intuito de alcançar a justiça distributiva, garantindo a proteção da parte vulnerável - que é o consumidor - por meio da interpretação pró-consumidor e da declaração de invalidade das cláusulas abusivas.