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    Particularidades dos contratos de consumo

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    Marieli Colla.pdf (362.2Kb)
    Date
    2013-07-09
    Author
    Colla, Marieli
    Metadata
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    Subject
    Defesa do consumidor
    Contratos
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O presente trabalho objetivou identificar as particularidades, nos contratos de consumo, integrantes do micro-sistema consumerista. Preliminarmente, buscou-se apresentar os pólos da relação jurídica de consumo, minudenciando o conceito de consumidor e fornecedor, inclusive, os entes equiparados ao primeiro. Abordou-se o desenvolvimento dos elementos estruturais do contrato, clássicos e contemporâneos. Tratou-se, ainda, a contextualização do movimento do consumidor e as inovações trazidas pela legislação de Defesa do Consumidor, as quais trouxeram instrumentos e influências que serviram para a reformulação de alguns princípios básicos do direito contratual, tais como princípio da boa-fé objetiva, da confiança, da transparência, dever de informar. Por fim, tratou-se da questão da equidade contratual e da necessidade de equilíbrio mínimo das relações contratuais, com o intuito de alcançar a justiça distributiva, garantindo a proteção da parte vulnerável - que é o consumidor - por meio da interpretação pró-consumidor e da declaração de invalidade das cláusulas abusivas.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31173
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3224]

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